Decreto-Lei n.º 239/2015

Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    239/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 201, de 2015-10-14, Pág. 8957 - 8958

Resumo

Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.