Decreto-Lei n.º 230/2015

Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12

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DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a definição das orientações estratégicas bem como a fixação de objetivos e acompanhamento da sua execução para o Instituto Hidrográfico, com orgânca aprovada pelo presente diploma, compete ao Ministro da Defesa Nacional em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministro do Mar, pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2015-12-17

Determinado que a definição das orientações estratégicas bem como a fixação de objetivos e acompanhamento da sua execução para o Instituto Hidrográfico compete ao Ministro da Defesa Nacional em coordenação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Ministra do Mar pelo(a) Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
2015-11-09

Determinado que a definição das orientações estratégicas para o Instituto Hidrográfico bem como o acompanhamento da sua execução, sejam exercidos pelo Ministro da Defesa Nacional, em articulação com a Ministra da Agricultura e do Mar e a Ministra da Educação e Ciência pelo(a) Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-09

Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-09
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