Portaria n.º 341/2015

Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    341/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 198, de 2015-10-09, Pág. 8785 - 8801
  • Entrada em Vigor:
    2015-10-10
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1. Todas as situações não previstas no presente diploma, e que não sejam remetidas para o Regulamento Interno da escola, serão alvo de análise e autorização, conforme a sua natureza ou pelo Diretor-Geral da Educação ou pelo Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

2. Os projetos já em desenvolvimento, à data da entrada em vigor da presente portaria, só são abrangidos pelas normas desta portaria se a escola entender que os cursos podem beneficiar das alterações introduzidas.

Resumo

Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver.