Portaria n.º 332-A/2015

Diário da República n.º 194/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-05

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2020-03-20

Revogadas (a partir de 21.03.2020) as instruções de preenchimento da declaração modelo 30 aprovadas pela presente portaria pelo(a) Portaria n.º 78/2020 - Diário da República n.º 57/2020, Série I de 2020-03-20, que aprova, em anexo, as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 30

Portaria n.º 78/2020 - Diário da República n.º 57/2020, Série I de 2020-03-20
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