Portaria n.º 332-A/2015

Diário da República n.º 194/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    332-A/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 194-Supl, de 2015-10-05, Pág. 8602-(2) - 8602-(3)
  • Entrada em Vigor:
    2015-10-06, no dia seguinte ao da publicação (art. 3.º)
  • Produção de Efeitos:
    2015-10-01, produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2015 (art 2.º)

Notas aos Dados Gerais

- nos termos do art. 2.º, a presente portaria produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2015, devendo as instruções agora aprovadas ser utilizadas no preenchimento da declaração modelo 30 a entregar nesse mês e seguintes.

Resumo

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro, e que são publicadas em anexo à presente portaria.