Portaria n.º 311/2015

Diário da República n.º 189/2015, Série I de 2015-09-28

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DataTextoDiploma
2016-06-16

Alterados os arts. 3.º e 23.º e aditadas figuras ilustrativas ao Anexo A, pelo(a) Portaria n.º 168/2016 - Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16 que procedeu à sua republicação

Portaria n.º 168/2016 - Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16
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DataTexto
2014-10-14

Revoga a Port 210/2014, de 14-out, DR IS [198]

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