Portaria n.º 311/2015

Diário da República n.º 189/2015, Série I de 2015-09-28

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    311/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Defesa Nacional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 189, de 2015-09-28, Pág. 8490 - 8495
  • Entrada em Vigor:
    2015-09-29

Notas aos Dados Gerais

1. O presente Regulamento é aplicável a todo o território nacional e a navios e aeronaves de bandeira nacional a operar em águas internacionais, nomeadamente a praias, praias fluviais e lacustres e piscinas de uso público;

2. Mantêm-se válidos os materiais e equipamentos adquiridos em data anterior à entrada em vigor do presente regulamento, desde que certificados pelo ISN.

3. Os dispositivos aplicáveis às piscinas de uso público devem ser implementados até 01.06.2016;

4. As associações de nadadores-salvadores certificadas ao abrigo do regime anterior devem cumprir com os requisitos de certificação previstos no presente regulamento até 01.06.2016;.

Resumo

Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas.