Portaria n.º 326/2015

Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    326/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 193, de 2015-10-02, Pág. 8584 - 8586
  • Entrada em Vigor:
    2015-10-03, (no dia imediato ao da sua publicação).

Resumo

Aprova e publica em anexo os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.