Portaria n.º 325/2015

Diário da República n.º 193/2015, Série I de 2015-10-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    325/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 193, de 2015-10-02, Pág. 8582 - 8583
  • Entrada em Vigor:
    2015-10-05, (primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Procede à alteração (segunda alteração) da Portaria n.º 662/96, de 14 de novembro, alterada pela Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, que define as regras relativas à seleção e reconhecimento da entidade nacional inspetora de instalações elétricas (ANIIE).