Despacho n.º 10669-A/2015

Diário da República n.º 187/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-24

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    10669-A/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento-Ministério das Finanças
    • Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social-Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social
    • Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde-Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 187-Supl, de 2015-09-24, Pág. 27606-(2) - 27606-(2)

Notas aos Dados Gerais

- A Lista de Contratos-Programa a celebrar no ano de 2015 com Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) no âmbito da RNCCI é publicada em anexo ao presente despacho.

Resumo

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P.(ISS, I. P.), e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir compromissos plurianuais, no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede, previstos no anexo ao presente despacho.