Portaria n.º 302/2015

Diário da República n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    302/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 185, de 2015-09-22, Pág. 8410 - 8411
  • Entrada em Vigor:
    2015-09-23
  • Produção de Efeitos:

    O novo modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados, apenas se aplica aos procedimentos de emissão dos documentos que tenham sido requeridos após a sua entrada em vigor.

Resumo

Aprova, em anexo à presente portaria e dela fazendo parte integrante, o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal na qualidade de refugiados.