Lei n.º 157/2015

Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Parlamento

Proposta de Lei 302/XII: Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Anexos

Autoria

  • Governo

2015-03-17 | Entrada

2015-03-17 | Publicação

2015-03-19 | Admissão

2015-03-19 | Anúncio

2015-03-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2015-04-16 | Discussão generalidade

2015-04-17 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 75
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Abstenção:PCP, BE, PEV

2015-04-17 | Baixa comissão especialidade

2015-07-03 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 302/XII/4.ª (GOV)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Contra:PCP, PEV
    Abstenção:BE

2015-07-15 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Segurança Social e Trabalho
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final da PPL 302
  • Data do Relatório/Parecer: 2015-08-26
  • Votação na reunião da Comissão n.º 284 em 2015-07-30
  • Aprovado

2015-08-06 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 462/2015
  • Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

2015-08-12 | Envio para promulgação

2015-09-17 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 157/2015
  • Título: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
  • [DR I série N.º 182/XII/4 null 2015-09-17]