Lei n.º 157/2015

Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 2 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 349/99 - Diário da República n.º 205/1999, Série I-A de 1999-09-022015-09-17Alterado, a partir de 15.01.2016, o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo presente diploma, na redação da Lei 47/2011, de 27-jun, ...
Lei n.º 47/2011 - Diário da República n.º 121/2011, Série I de 2011-06-272015-09-17Alterado, a partir de 15.01.2016, o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Dec Lei 349/99 de 02-set, na redação do presente diploma ...