Decreto-Lei n.º 201/2015

Altera, a partir de 01.11.2015, o art. 14.º do Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez DR.IS [251]Supl

Altera, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 237-A/2006 de 14-dez, pelo Dec Lei 324/2007 de 28-set e pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set), 12.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago), 14.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 15.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 111/2005 de 08-jul, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pelo Dec Lei 20/2008 de 31-jan, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 16.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago e pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago), 16.º-A (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago e com a redação dada pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez), 16.º-B (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pelo Dec Lei 20/2008 de 31-jan, pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 18.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 237-A/2006 de 14-dez, pelo Dec Lei 324/2007 de 28-set, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set – retificado pela Decl Rect 65/2012 de 16-nov), 19.º (com a redação dada pelo Dec Lei 237-A/2006 de 14-dez e pelo Dec Lei 324/2007 de 28-set), 21.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago – retificado pela Decl Rect 11-I/2003 de 30-set, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 263-A/2007 de 23-jul, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul – retificado pela Decl Rect 47/2008 de 25-ago, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 22.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pela Lei 40/2007 de 24-ago, pelo Dec Lei 73/2008 de 16-abr, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set – retificado pela Decl Rect 65/2012 de 16-nov), 24.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago – retificado pela Decl Rect 11-I/2003 de 30-set, e pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set), 27.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 111/2005 de 08-jul, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 125/2006 de 29-jun, pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pela Lei 40/2007 de 24-ago, pelo Dec Lei 73/2008 de 16-abr, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set) e 27.º-A (aditado pelo Dec Lei 263-A/2007 de 23-jul e com a redação dada pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set – retificado pela Decl Rect 65/2012 de 16-nov); adita, a partir de 18.09.2015 (nos termos do disposto no n.º 2 do art. 32.º do presente diploma) o art. 18.º-A; e revoga, também a partir de 01.11.2015, o n.º 4 do art. 9.º, os n.ºs 7.5, 12, 13.4 e 13.5 do art. 18.º, o n.º 1 do art. 19.º, os n.ºs 15 e 20 do art. 21.º, os n.ºs 23, 24 e 26 do art. 22.º, os n.ºs 9 e 10 do art. 23.º, os n.ºs 5.7, 5.8, 10, 12, 12.1 e 14.1 do art. 25.º, os n.ºs 3.8, 3.8.1 e 8.3 do art. 27.º e o n.º 11 do art. 27.º-A, todos do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez DR.IS-A 288]Supl, republicado pelo citado Dec Lei 194/2003 de 23-ago.

Revoga, a partir de 01.11.2015, o Dec Lei 363/97 de 20-dez DR.IS-A [293]

Altera, a partir de 01.11.2015, o art. 52.º (com a redação dada pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez e pelo Dec Lei 122/2009 de 21-maI) e o art. 110.º (com a redação dada pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar); e revoga, a partir daquela data, os n.ºs 4 e 6 do art. 52.º, o n.º 3 do art. 70.º e os n.ºs 3 a 6 do art. 114.º, todos do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez DR.IS [278], com a última republicação efetuada pelo citado Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar.

Revoga, a partir de 01.11.2015, os arts. 128.º a 136.º e 137.º-A do Regulamento dos Serviços de Registo e Notariado, aprovado pelo DR 55/80 de 08-out DR.IS [233]