Decreto-Lei n.º 201/2015

Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 - Diário da República n.º 288/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-12-142015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 237-A/2006 de 14-dez, pelo Dec Lei ...
Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-232015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 16.º-A, 16.º-B, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 24.º, 27.º e 27.º e 27.º-A; aditado, ...
Decreto-Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-182015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 15.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14 ...
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-03-292015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 15.º, 18.º, 21.º, 22.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Le ...
Decreto-Lei n.º 125/2006 - Diário da República n.º 124/2006, Série I-A de 2006-06-292015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com ...
Decreto-Lei n.º 237-A/2006 - Diário da República n.º 239/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-142015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º, 18.º e 19.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 ...
Decreto-Lei n.º 8/2007 - Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-172015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 15.º, 16.º-B, 22.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 32 ...
Decreto-Lei n.º 263-A/2007 - Diário da República n.º 140/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-07-232015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 21.º e 27.º-A do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de ...
Lei n.º 40/2007 - Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-242015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 22.º e 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14 ...
Decreto-Lei n.º 324/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de 2007-09-282015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º, 18.º e 19.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 ...