Decreto-Lei n.º 201/2015

Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 403/86 - Diário da República n.º 278/1986, Série I de 1986-12-032015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, o art. 52.º (com a redação dada pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 247 ...
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-03-292015-09-17Alterados, a partir de 01.11.2015, o art. 52.º e o art. 110.º; e revogados, a partir daquela data, os n.ºs 4 e 6 do art. 52.º, o n.º 3 do art. 70.º e ...
Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-042015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 52.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez, com a redação dada pelo presente ...
Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-302015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 52.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez, com a redação dada pelo presente ...
Decreto-Lei n.º 122/2009 - Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-212015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 52.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-dez, com a redação dada pelo presente ...