Decreto-Lei n.º 201/2015

Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 224/84 - Diário da República n.º 155/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-062015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 73.º (com a redação dada pelo Dec Lei 263-A/2007 de 23-jul, pelo Dec lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 185 ...
Decreto-Lei n.º 263-A/2007 - Diário da República n.º 140/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-07-232015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 73.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec lei 224/84 de 06-jul, com a redação dada pelo presente d ...
Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-042015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 73.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec lei 224/84 de 06-jul, com a redação dada pelo presente d ...
Decreto-Lei n.º 185/2009 - Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-122015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 73.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec lei 224/84 de 06-jul, com a redação dada pelo presente d ...
Decreto-Lei n.º 125/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-302015-09-17Alterado, a partir de 01.11.2015, o art. 73.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec lei 224/84 de 06-jul, com a redação dada pelo presente d ...