Decreto-Lei n.º 200/2015

Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    200/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 181, de 2015-09-16, Pág. 8140 - 8145

Resumo

Estabelece o instrumento de investimento territorial integrado relativo ao mar (ITI Mar), no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020, contribuindo para a operacionalização da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020).