Decreto-Lei n.º 195/2015

Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

Foram encontradas 12 associações directas.
Associações
DataTexto
2014-04-30

Regulamento (UE) n.º 421/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de abril de 2014.

2013-05-03

Regulamento (UE) n.º 389/2013, da Comissão de 03 de maio de 2013

2012-07-12

Regulamento (UE) n.º 601/2012, da Comissão, de 12 de julho de 2012

2010-11-18

Regulamento (UE) n.º 1031/2010, da Comissão, de 18 de novembro de 2010

2009-08-22

Regulamento (CE) n.º 748/2009, de 22 de agosto de 2009

2009-06-05

Diretiva n.º 2009/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de junho de 2009

2009-06-05

Decisão n.º 406/2009/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de junho de 2009

2009-01-13

Directiva 2008/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Janeiro de 2009

2008-10-31

Regulamento (CE) 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Outubro

2004-02-11

Decisão n.º 280/2004/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas