Lei n.º 150/2015

Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

Parlamento

Proposta de Lei 342/XII: Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Anexos

Autoria

  • Governo

2015-06-04 | Entrada

2015-06-04 | Publicação

2015-06-05 | Admissão

2015-06-05 | Anúncio

2015-06-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2015-06-05 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-06-05 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-06-05 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-06-05 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-06-22 | Parecer do Governo da RAA

2015-06-24 | Parecer da ALRAM

2015-06-25 | Parecer da ALRAA

2015-07-03 | Discussão generalidade

2015-07-03 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 107
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2015-07-03 | Baixa comissão especialidade

2015-07-22 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 342/XII/4.ª (GOV)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2015-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2015-08-04 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 423/2015
  • Título: Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

2015-08-10 | Envio para promulgação

2015-08-25 | Promulgação

2015-08-26 | Referenda

2015-08-28 | Envio INCM

2015-09-10 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 150/2015
  • Título: Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho