Lei n.º 142/2015

Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

Parlamento

Proposta de Lei 339/XII: Procede à segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro

Anexos

Autoria

  • Governo

2015-05-28 | Entrada

2015-05-28 | Publicação

2015-05-29 | Admissão

2015-05-29 | Anúncio

2015-05-29 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2015-06-02 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-06-02 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-06-02 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-06-02 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-06-04 | Discussão generalidade

2015-06-05 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 96
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Abstenção:PS, PCP, BE, PEV

2015-06-05 | Baixa comissão especialidade

2015-06-17 | Parecer do Governo da RAA

2015-06-18 | Parecer do Governo da RAM

2015-06-19 | Parecer da ALRAM

2015-06-22 | Parecer da ALRAA

2015-07-22 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Proposta de Lei n.º 339/XII/4.ª (GOV)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Abstenção:PS, PCP, BE, PEV

2015-07-29 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2015-07-30
  • Votação na reunião da Comissão n.º 338 em 2015-07-30
  • Aprovado

2015-08-04 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 420/2015
  • Título: Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro

2015-08-10 | Envio para promulgação

2015-09-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 142/2015
  • Título: Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
  • [DR I série N.º 175/XII/4 null 2015-09-08]