Lei n.º 142/2015

Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

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DataTextoDiploma
2018-07-05

Alterados os arts. 3.º, 49.º, 58.º e 72.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em anexo à Lei 147/99 de 01-set, na versão republicada pela presente, pelo(a) Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05

Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05
2017-05-23

Alterados os arts. 5.º, 60.º, 63.º e 88.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo aprovada pela Lei 147/99 de 01-set na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23 nos termos do seu art. 2.º

Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23
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