Lei n.º 135/2015

Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    135/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 174, de 2015-09-07, Pág. 7056 - 7056

Resumo

Altera (sexta alteração) a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (que define a orgânica e competências do Conselho Económico e Social), criando a comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade.