Lei n.º 118/2015

Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

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DataTextoDiploma
2018-07-20

Alterado o art. 102.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Dec Lei 298/92, de 31-dez, na versão republicada pela Lei 23-A/2015 de 26-mar e na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20

Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20
2017-11-24

Alterados os arts. 85.º e 109.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Dec Lei 298/92 de 31-dez, na versão republicada do Regime Geral pela Lei 23-A/2015 de 26-mar e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
2017-08-18

Revogada, a partir de 17.09.2017, a Lei 25/2008 de 05-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 83/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18 nos termos do n.º 4 do seu art. 188.º e do n.º 1 do seu art. 189.º

Lei n.º 83/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18
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