Decreto-Lei n.º 184/2015

Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

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DataTextoDiploma
2018-12-03

Revogado, a partir de 02.04.2019, o Dec Lei 167/2002 de 18-jul, alterado e republicado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 108/2018 - Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03

Decreto-Lei n.º 108/2018 - Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03
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Notas:

Para efeitos de republicação, o tempo verbal adotado na redação de todas as normas é o presente, e onde se lê: «uma profundidade de 0,007 mm» e «4.1 - Quando se efetuarem as medidas de intercomparação visadas no n.º 4 do artigo 19.º, a precisão de medida, nas condições de referência fixadas no n.º 1 do ponto D, deve ser controlada», deve ler-se, respetivamente, «uma profundidade de 0,07 mm» e «4.1 - Quando se efetuarem medidas de intercomparação a precisão de medida, nas condições de referência fixadas no n.º 1 do ponto D, deve ser controlada».

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Associações
DataTexto
2002-07-18

Altera os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 5.º-A (aditado pelo Dec Lei 215/2008, de 10-nov), 6.º, 7.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º, 27.º, 28.º, 32.º e 34.º, adita o art. 6.º-A e revoga o n.º 3 do art. 23.º do Dec Lei 167/2002, de 18-jul, DR IS-A [164], que republica

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