Lei n.º 116/2015

Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28

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DataTextoDiploma
2018-11-29

Alterado, com efeitos a 01.01.2019, o art. 185.º-A do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03-maio, na versão revista e republicada pela Lei 72/2013 de 03-set, e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29, nos termos do disposto nos nºs. 1 e 2 do seu art. 12.º.

Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29
2017-07-07

Alterado o art. 145.º do Código da Estrada aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 03-mai , na versão republicada do Código pela Lei 72/2013 de 03-set e na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07

Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07
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