Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A
Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
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Tipo Diploma:
Decreto Legislativo Regional
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Número:
21/2015/A
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172, de 2015-09-03, Pág. 6982 - 7001
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Fonte Regional:
JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 125/2015, de 2015-09-07, Pág. 2550 - 2598
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Entrada em Vigor:
2015-09-04, (no dia seguinte ao da sua publicação).
Resumo
Altera (terceira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, e republica-o em anexo, com as alterações ora introduzidas.