Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A

Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    21/2015/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172, de 2015-09-03, Pág. 6982 - 7001
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 125/2015, de 2015-09-07, Pág. 2550 - 2598
  • Entrada em Vigor:
    2015-09-04, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Altera (terceira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, e republica-o em anexo, com as alterações ora introduzidas.