Decreto-Lei n.º 186/2015

Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

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DataTextoDiploma
2021-01-29

Alterados, a partir de 28.07.2021, os arts. 31.º, 33.º e 35.º e revogadas as als. h) e n) do n.º 1 e o n.º 5 do art. 31.º e o n.º 2 do art. 35.º do Dec Lei 108/2009 de 15-mai, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
2017-06-30

Alterados os arts. 4.º,5.º,9.º, 11.º, 18.º, 19.º, 21.º, 23.º, 25.º, 26.º,30.º, 32.º, 35.º e 67.º e a epígrafe do art. 29.º, aditados os arts. 23.º-A, 25.º-A, 25.º-B, 25.º-C, 29.º-A, 31.º-A e 42.º-A, repristinado o art. 24.º (na redação do Dec Lei 228/2009 de 14-set e revogado pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan) e revogados os n.ºs 2,3,4 e 5 do art. 5.º, os n.ºs 2, 5 e 6 do art. 20.º, o art. 20.º-A, o n.º 1 do art. 21.º, a al. a) do n.º 1 do art. 26.º, o n.º 6 do art. 30.º, os n.ºs 7 e 8 do art. 39.º, o art. 50.º e as als. c) e v) do n.º 1 do art. 67.º do Dec Lei 39/2008 de 07-mar DR.IS [48], na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 80/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30, nos termos do seu art. 6.º, e que procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 80/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30
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Associações
DataTexto
2009-05-15

Altera os arts. 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 16.º, 16.º-A, 19.º, 20.º, 27.º, 29.º, 31.º e 40.º (todos com a redação do Dec Lei 95/2013 de 19-jul); adita o art. 20.º-A; altera a sistemática referente ao Cap. V, que passa a ser composto pelos arts. 20.º e 20.º-A; e revoga o n.º 3 do art. 6.º, o n.º 5 do art. 8.º, os n.ºs 2 e 4 do art. 16.º e os arts. 21.º a 24.º, todos do Dec Lei 108/2009 de 15-mai DR.IS [94], republicado pelo citado Dec Lei 95/2013; e procede à republicação daquele diploma com a redação atual, no anexo II.

2009-03-12

Revoga os arts. 4.º e 11.º da Port 261/2009 de 12-mar DR.IS [50]

2008-03-07

Altera os arts. 4.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 11.º, 20.º, 26.º (os últimos dois com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 30.º (com a redação dada pelo Dec Lei 228/2009 de 14-set e pelo Dec lei 15/2014 de 23-jan), 34.º, 36.º, 38.º (todos com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 39.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan e a retificação efetuada pela Decl-Ret 19/2014 de 24-mar), 40.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 54.º (com a redação dada pelo Dec Lei 228/2009 de 14-set e pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan), 70.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan e pelo Dec Lei 128/2014 de 29-ago) e 74.º (com a redação dada pelo Dec Lei 15/2014 de 23-jan); adita o art. 20-ºA; altera a sistemática referente à secção X do cap. II, que passa a ser composta pelos arts. 20.º e 20.º-A; e revoga o n.º 3 do art. 21.º, todos do Dec Lei 39/2008 de 07-mar DR.IS [48], republicado pelo citado Dec Lei 15/2014; e procede à republicação daquele diploma com a redação atual, no anexo I.

1999-08-27

Revoga o art. 6.º do DR 18/99 de 27-ago DR.IS-B [200]

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