| 2019-09-04 | Alterado o art. 14.º do Dec Lei 89/2009 de 09-abr, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, nos termos do disposto no n.º 1 do seu art. 9.º, a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado posterior à publicação daquela lei. | Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 |
| 2019-09-04 | Alterado o art. 15.º do Dec Lei 91/2009 de 09-abr, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04, a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado posterior à publicação daquela lei, nos termos do disposto no n.º 1 do art. 9.º. | Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 |
| 2019-09-04 | Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts.127.º e 208.º-B do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009 de 12-fev, com a redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 | Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04 |
| 2017-08-16 | Alterado, a partir de 01.10.2017, o art. 127.º do Código do Trabalho aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16 | Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16 |
