| 2020-01-31 | Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2020, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira, atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2005/M de 31-ago, mantido em vigor ao abrigo do art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31 | Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31 |
| 2019-03-19 | Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 7.º, 11.º, 14.º, 15.º, 17.º e 19.º e revogados as als. f) do n.º 1 e e) do n.º 2 do art. 3.º e o art. 8.º do presente diploma, na versão alterada e republicada pelo DRR 4/2017/M de 10-mar, pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19. que procedeu à republicação, com as alterações ora introduzidas, da orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), aprovada pelo presente diploma. | Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19 |
| 2018-12-31 | Mantido em vigor, com efeitos a 01.01.2019, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2015/M de 31-ago, mantido em vigor pelo art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 | Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 |
| 2018-05-14 | Determinada a reestruturação da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, sendo as atribuições na área da Zona Franca da Madeira integradas numa unidade orgânica que funciona na direta dependência do Gabinete da Vice-Presidência do Governo pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2018/M - Diário da República n.º 92/2018, Série I de 2018-05-14 | Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2018/M - Diário da República n.º 92/2018, Série I de 2018-05-14 |
| 2018-01-09 | Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2018, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2005/M de 31-ago, mantido em vigor pelo art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09 nos termos do n.º 1 do seu art. 44.º | Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09 |
| 2017-03-10 | Alterados, com efeitos a 01.03.2017, os arts. 4.º e 6.º e o anexo I e revogado, com efeitos à mesma data, o n.º 4 do art. 4.º do presente diploma, que é republicado, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10, sem prejuízo do art. 4.º deste | Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10 |
| 2016-12-30 | Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2017, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2005/M de 31-ago, mantido em vigor pelo art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30 nos termos do n.º 1 do seu art. 46.º | Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30 |
