Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M

Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19

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DataTextoDiploma
2020-01-31

Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2020, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira, atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2005/M de 31-ago, mantido em vigor ao abrigo do art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31

Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31
2019-03-19

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 7.º, 11.º, 14.º, 15.º, 17.º e 19.º e revogados as als. f) do n.º 1 e e) do n.º 2 do art. 3.º e o art. 8.º do presente diploma, na versão alterada e republicada pelo DRR 4/2017/M de 10-mar, pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19. que procedeu à republicação, com as alterações ora introduzidas, da orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM), aprovada pelo presente diploma.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19
2018-12-31

Mantido em vigor, com efeitos a 01.01.2019, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2015/M de 31-ago, mantido em vigor pelo art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-05-14

Determinada a reestruturação da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, sendo as atribuições na área da Zona Franca da Madeira integradas numa unidade orgânica que funciona na direta dependência do Gabinete da Vice-Presidência do Governo pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2018/M - Diário da República n.º 92/2018, Série I de 2018-05-14

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2018/M - Diário da República n.º 92/2018, Série I de 2018-05-14
2018-01-09

Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2018, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2005/M de 31-ago, mantido em vigor pelo art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09 nos termos do n.º 1 do seu art. 44.º

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
2017-03-10

Alterados, com efeitos a 01.03.2017, os arts. 4.º e 6.º e o anexo I e revogado, com efeitos à mesma data, o n.º 4 do art. 4.º do presente diploma, que é republicado, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10, sem prejuízo do art. 4.º deste

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
2016-12-30

Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2017, o suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 44.º do DRR 29-A/2005/M de 31-ago, mantido em vigor pelo art. 20.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30 nos termos do n.º 1 do seu art. 46.º

Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30
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Notas:

2-Mantém transitoriamente em vigor - até à entrada em vigor dos diplomas que, nos termos do art. 21.º do DLR 17/2007/M de 12-nov, alterado pelo DLR 24/2012/M de 30-ago, procederem à aprovação da estrutura nuclear e da estrutura flexível da AT-RAM, a atual estrutura constante da Port 39/2013 de 18-jun JORAM.IS [77] (sem ligação jurídica por não constituir objeto de tratamento pela PCMLEX).

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Associações
DataTexto
2013-02-01

Revoga, a partir de 20.08.2015, o DRR 2/2013/M de 01-fev DR.IS [23]; e determina, nos termos do disposto no n.º 2 do art. 16.º do presente diploma, a sucessão pela Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) nas atribuições da Direção Regional dos Assuntos Fiscais.

2005-08-31

Mantém transitoriamente em vigor - até à entrada em vigor da portaria a que se refere o art. 17.º do presente diploma - os arts. 34.º a 36.º; assim como mantém em vigor os arts. 39.º, 44.º, 50.º e 52.º do DRR 29-A/2005/M de 31-ago DR.IS-B [167]Supl

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