Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M

Diário da República n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13

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Data	Texto	Diploma
2020-01-31	Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2020, o suplemento de produtividade atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do art. 34.º, na redação do presente diploma, do DLR 28/2006/M de 19-jul pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31	Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31
2018-12-31	Alterados, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e n.º 3 do art. 64.º do DLR 26/2018/M de 31-dez, a partir de 31.03.2019, os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º e 19.º do regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico leves, aprovado pelo art. 14.º do presente diploma, e determinado, nos termos do disposto no n.º 2 do citado art. 64.º , que o referido regime passe a designar-se «Regime jurídico dos sacos de plástico» pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31	Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-12-31	Mantidos em vigor, com efeitos a 01.01.2019, o suplemento de produtividade atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo dos arts. 34.º e 35.º do DLR 28/2006/M de 19-jul, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31	Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-01-09	Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2018, o suplemento de produtividade atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 34.º do DLR 28/2006/M de 19-jul, na redação do presente diploma, Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09 nos termos do n.º 1 do seu art. 44.º	Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
2016-12-30	Mantido em vigor, com efeitos desde 01.01.2017, o suplemento de produtividade atribuído aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira ao abrigo do art. 34.º do DLR 28/2006/M de 19-jul, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30 nos termos do n.º 1 do seu art. 46.º	Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30

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Data	Texto
2014-12-31	Altera os arts. 2.º, 9.º, 13.º, 22.º, 38.º, 39.º, 42.º, 45.º, 50.º e 52.º, adita os arts.13.º-A, 38.º-A e 52.º-A e revoga o art. 67.º do DLR 18/2014/M, de 31-dez, DR IS [252], e altera, procedendo à sua substituição, a parte respeitante aos mapas I a X anexos a que se refere o respetivo art. 1.º
2014-12-16	Altera o art. 13.º e adita o art. 16.º-A ao DLR 17/2014/M, de 16-dez, DR IS [242]
2012-11-16	Altera o art. 7.º da Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao DLR 34/2012/M de 16-nov DR IS [222]
2010-08-05	Altera os arts. 9.º e 11.º (ambos na redação do DLR 31/2013/M, de 26-dez) e 23.º (na redação dos DLR 2/2011/M, de 10-jan e 31/2013/M, de 26-dez) e revoga o n.º 9 do art. 23.º do DLR 12/2010/M, de 05-ago, DR IS [151]
2006-07-19	Altera o art. 34.º do DLR 28/2006/M, de 19-jul, DR IS [138]
2004-08-24	Altera o art. 7.º e adita o art. 14.º-A aos Estatutos da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, aprovados em anexo ao DLR 27/2004/M, de 24-ago, DR IS-A [199]
2001-08-28	Adita o art. 13.º-A aos Estatutos da MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A., aprovados no anexo II e altera as respetivas Bases XI, XII e XXIX da concessão de serviço público aprovadas no anexo III ao DLR 28/2001/M, de 28-ago, DR IS-A [199]
1999-11-30	Altera os arts. 6.º, 7.º, 11.º e 16.º bem como as epígrafes da Secção I e da Secção III do Cap. III e revoga os arts. 15.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 24.º e 25.º e o Cap. IV dos Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira - IDE-RAM, aprovados em anexo ao DLR 28-A/99/M, de 30-nov, DR IS-A [279]Supl
1983-08-01	Altera o art. 1.º do DLR 11/83/M, de 01-ago, DR IS [175], na redação dos DLR 34/2009/M, de 31-dez, 42/2012/M, de 31-dez e 31-A/2013/M, de 31-dez

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