Decreto-Lei n.º 141/2015

Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31

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Notas:

1-Declarado concluído o processo de fusão do Aquivo Histórico Ultramarino (AHU) do ex-Instituto de Investigação Científica e Tropical, I.P. (IICT, I.P) na Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, com efeitos a 01.01.2016, pelo Desp 2971/2016 de 26-fev DR.IIS [40].

Foi encontrada 1 associação inversa.
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DataTextoDiploma
2018-05-15

Revogado o n.º 3 do art. 8.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
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