Lei n.º 78/2015

Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29

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Associações
Data	Texto
2010-12-24	Revoga, a partir de 27.10.2015, o art 3.º da Lei 54/2010 de 24-dez DR.IS [248]
2007-07-30	Revoga, a partir de 27.10.2015, o art 4.º da Lei 27/2007 de 30-jul DR.IS [145]
1999-01-13	Altera, a partir de 27.10.2015, o art 15.º da Lei 2/99 de 13-jan DR.IS-A [10]
1999-01-13	Revoga, a partir de 27.10.2015, o n.º 2 do art 4.º e o art 16.º da Lei 2/99 de 13-jan DR.IS-A [10]

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