Decreto-Lei n.º 136/2015

Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    136/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 145, de 2015-07-28, Pág. 5081 - 5091
  • Entrada em Vigor:
    2015-08-27, no prazo de 30 dias após a sua publicação, nos termos do artigo 6.º

Notas aos Dados Gerais

1. Para efeitos de republicação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, com a redação atual, onde se lê: «despacho conjunto dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde», «portaria dos Ministros de Estado e das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde» e «Trabalho e da Solidariedade Social» deve ler-se, respetivamente «despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e da segurança social», «portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da saúde e da segurança social» e «Solidariedade, Emprego e Segurança Social», nos termos do artigo 5.º do presente diploma.

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, procede à sua republicação em anexo e realiza a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental.