Portaria n.º 223/2015

Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27

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Outros Tipos

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Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.

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Data	Texto	Diploma
2016-09-27	Alterado o art. 6.º e revogada a al. d) do n.º 4 do art. 8.º pelo(a) Portaria n.º 255/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série I de 2016-09-27 nos termos do seu art. 4.º	Portaria n.º 255/2016 - Diário da República n.º 186/2016, Série I de 2016-09-27
2015-12-04	Aditado o art. 9.º-A pelo(a) Portaria n.º 417/2015 - Diário da República n.º 238/2015, Série I de 2015-12-04	Portaria n.º 417/2015 - Diário da República n.º 238/2015, Série I de 2015-12-04

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Modificações Produzidas

Foram encontradas 2 associações directas.

Associações
Data	Texto
2014-01-31	Revoga, a partir de 01.08.2015, mantendo em vigor nos termos do art. 13.º, a Port 24/2014 de 31-jan DR.IS [22]
2011-05-13	Revoga, a partir de 01.08.2015, mantendo em vigor nos termos do art. 13.º, a Port 193/2011, de 13-maio DR.IS[93]

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