Lei n.º 72-A/2015

Associações

Data	Texto
2001-08-14	Revoga os arts 46.º, 49.º, 209.º e 212.º da Lei Orgânica 1/2001, de 14-ago DR.IS-A [188]
1998-04-03	Revoga os arts 53.º,54.º, 55.º, 56.º, 227.º e 228.º da Lei 15-A/98, de 03-abr DR.IS-A[79]Supl
1979-05-16	Revoga os arts 64.º, 72.º e 131.º da Lei 14/79, de 16-maio DR.IS [112]
1978-12-27	Revoga a al. e) do n.º 1 do art 5.º da Lei 71/78, de 27-dez DR.IS [296]
1976-05-03	Revoga os arts 54.º, 63.º e 122.º do Dec Lei 319-A/76 de 03-maio DR.IS [103]Supl
1975-02-26	Revoga o Dec Lei 85-D/75, de 26-fev DG IS[48]2.ºSupl

Detalhes

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