Lei n.º 65/2015

Diário da República n.º 128/2015, Série I de 2015-07-03

Parlamento

Projeto de Lei 869/XII: Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2015-04-10 | Entrada

2015-04-10 | Publicação

2015-04-15 | Admissão

2015-04-15 | Anúncio

2015-04-15 | Discussão generalidade

2015-04-17 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 75
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-04-17 | Baixa comissão especialidade

2015-05-15 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 87, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projeto de Lei n.º 869/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-05-21 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação, Ciência e Cultura
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2015-05-27
  • Votação na reunião da Comissão n.º 450 em 2015-05-26
  • Aprovado

2015-06-02 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 361/2015
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade

2015-06-08 | Envio para promulgação

2015-06-14 | Promulgação

2015-06-29 | Referenda

2015-07-01 | Envio INCM

2015-07-03 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 65/2015
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
  • [DR I série N.º 128/XII/4 null 2015-07-03]