Decreto-Lei n.º 122/2015

Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    122/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 125, de 2015-06-30, Pág. 4537 - 4541
  • Entrada em Vigor:
    2015-07-30, (trinta dias após a data da sua publicação).

Notas aos Dados Gerais

1-O n. º 3 do art. 12.º determina que as condições de acesso, os indicadores de análise e decisão e os demais requisitos relativos ao Prémio Nacional de Artesanato são definidos em regulamentação específica, a aprovar pelo conselho diretivo do IEFP, I. P., e objeto de publicitação no portal eletrónico http:\\www.iefp.pt..

Resumo

Cria o Programa de Promoção das Artes e Ofícios, promovido e desenvolvido no território continental, sendo executado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e que integra os seguintes eixos de intervenção: Formação Artes e Ofícios; Investe Artes e Ofícios; Estímulo Artes e Ofícios; e Promoção das Artes e Ofícios.

Institui o Prémio Nacional do Artesanato e dispõe sobre a sua atribuição.