Portaria n.º 195-C/2015

Diário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-30

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DataTextoDiploma
2020-12-23

Mantido, no ano de 2021, o critério excecional previsto no art. 16.º e a suspensão da aplicação dos arts. 17.º e 20.º, pelo(a) Portaria n.º 297/2020 - Diário da República n.º 248/2020, Série I de 2020-12-23 nos termos dos arts. 3.º e 4.º desta

Portaria n.º 297/2020 - Diário da República n.º 248/2020, Série I de 2020-12-23
2019-12-19

Alterado o n.º 3 do art. 7.º, revogado o n.º 3 do art. 2.º e suspensa, em 2020, a aplicação dos art. 17.º e 20.º (no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde) do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 405-A/2019 - Diário da República n.º 244/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-19

Portaria n.º 405-A/2019 - Diário da República n.º 244/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-19
2018-12-07

Suspensa em 2019 a aplicação do art. 17.º e a aplicação do art. 20.º (no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde) ambos do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 314-A/2018 - Diário da República n.º 236/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-07

Portaria n.º 314-A/2018 - Diário da República n.º 236/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-07
2017-11-20

Suspensa em 2018 a aplicação do art. 17.º e a aplicação do art. 20.º (no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde) ambos do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 359/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20

Portaria n.º 359/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20
2016-11-15

Alterado o art. 20.º e revogados os n.os 4 e 6 do mesmo art. 20.º pelo(a) Portaria n.º 290-A/2016 - Diário da República n.º 219/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-15

Portaria n.º 290-A/2016 - Diário da República n.º 219/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-15
2016-11-15

Suspensa em 2017 a aplicação do art. 17.º e a aplicação do art. 20.º (no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde) ambos do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 290-B/2016 - Diário da República n.º 219/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-15

Portaria n.º 290-B/2016 - Diário da República n.º 219/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-15
2016-10-07

Revogado, nos termos do art. 7.º, o n.º 2 do art. 12.º do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 262/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série I de 2016-10-07

Portaria n.º 262/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série I de 2016-10-07
2016-05-27

Revogados, a partir de 26.06.2016, o n.º 2 do art. 2.º e os arts. 14.º e 15.º pelo(a) Portaria n.º 154/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série I de 2016-05-27

Portaria n.º 154/2016 - Diário da República n.º 102/2016, Série I de 2016-05-27
2015-12-30

Suspensas em 2016 a aplicação do art. 17.º e a aplicação do art. 20.º (no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde) pelo(a) Portaria n.º 418-B/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-30

Portaria n.º 418-B/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-30
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