Lei n.º 60/2015

Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-02-14

Alterados os arts. 4.º e 5.º-A da Lei 52/2003 de 22-ago, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 16/2019 - Diário da República n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14

Lei n.º 16/2019 - Diário da República n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas