Lei n.º 59/2015

Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    59/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 121, de 2015-06-24, Pág. 4411 - 4411
  • Entrada em Vigor:
    2015-06-25

Resumo

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, modificando a composição do Conselho Superior de Segurança Interna e a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo.