Portaria n.º 185/2015

Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-05-16

Alterados os arts. 3.º, 4.º e 7.º (a revogação da subal. ii) da al. a) do n.º 5 deste artigo produz efeitos até 31.12.2020, data em que fica repristinada a norma revogada) do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 116/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16

Portaria n.º 116/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas