Portaria n.º 179-B/2015

Diário da República n.º 116/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-17

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2018-08-14

Revogada, a partir de 15.08.2018, o presente diploma, sem prejuízo da sua aplicação aos CLDS-3G, aprovados e em curso, até à conclusão dos respetivos processos, pelo(a) Portaria n.º 229/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14

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