Lei n.º 49/2015

Diário da República n.º 109/2015, Série I de 2015-06-05

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 2 associações.
DiplomaDataTexto
Lei n.º 62/98 - Diário da República n.º 201/1998, Série I-A de 1998-09-012015-06-05Alterados a partir de 05.07.2015 os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º (todos na redação da Lei 50/2004, de 24-ago), 5.º, 6.º (na redação da Lei 50/2004, de 24- ...
Lei n.º 50/2004 - Diário da República n.º 199/2004, Série I-A de 2004-08-242015-06-05Alterados a partir de 05.07.2015 os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º e 9.º e revogado na mesma data o art. 8.º (aditado pela presente lei ) da Lei 62/98, ...