Portaria n.º 172-A/2015

Diário da República n.º 109/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-05

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2017-05-19

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 5.º; 9.º, 11.º, 14.º e 17.º, as partes I e II do preâmbulo, a cláusula 1.ª, a subal. ii) da al. f) do n.º 1 da cláusula 3.ª e a conclusão do Anexo I, a parte II do preâmbulo, a cláusula 1.ª e a subal.ii) da al. f) do n.º 1 da cláusula 3.ª e a conclusão do Anexo II, aditado um quadro aos Anexos I e II, revogados o n.º 2 do art. 3.º e os arts. 13.º e 21.º do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 165/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19 que procede à sua republicação

Portaria n.º 165/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19
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