Despacho n.º 5741/2015

Diário da República n.º 104/2015, Série II de 2015-05-29

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    5741/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar-Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 104, de 2015-05-29, Pág. 13880 - 13881

Notas aos Dados Gerais

1-O art. 8.º dispõe transitoriamente nos seguintes termos: até à entrada em vigor novo diploma legal que aprovará as regras a que obedecerão a constituição e funcionamento dos CFAE, a competência para o reconhecimento das ações de curta duração a que se refere a al. a) do art. 4.º, compete à comissão pedagógica do CFAE.

Resumo

Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração, no âmbito da formação contínua de professores.