Decreto-Lei n.º 90/2015

Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29

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DataTextoDiploma
2021-08-25

Alterado o artigo 174.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 75/2021 - Diário da República n.º 165/2021, Série I de 2021-08-25

Decreto-Lei n.º 75/2021 - Diário da República n.º 165/2021, Série I de 2021-08-25
2018-03-02

Alterados os arts. 12.º, 20.º, 102.º, 103.º, 107.º, 112.º, 129.º, 132.º, 208.º, 227.º, 229.º, 230.º, 233.º, 236.º, 239.º, 241.º, 242.º e 244.º e os anexos ii, iii e iv, aditado o art. 16.º-A e revogadas as al. f) do n.º 3 do art. 129.º, al. e) do art. 229.º, al. a) do art. 230.º, al. f) do n.º 2 do art. 241.º, bem como as referências a subsargento e furriel nos anexos ii, iii e iv do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao presente diploma e revogado o n.º 1 do art. 8.º do mesmo diploma, pelo(a) Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02, nos termos do seu art. 8.º

Lei n.º 10/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
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Modificações Produzidas

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Notas:

Consagra no n.º 4 do artigo 7.ºdo presente diploma que até à extinção das classes referidas nos n.ºs 1 e 2 do citado artigo, bem como da classe referida na al a) do artigo 6.º, mantêm-se em vigor as disposições que lhes são especificamente aplicáveis, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho.

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Associações
DataTexto
2005-09-23

Revoga, a partir de 01.01.2017, na parte que respeita ao regime de passagem à reserva, as disposições transitórias previstas nos n.ºs 2 a 4 e 6 do art 3.º do Dec Lei 166/2005, de 23 de set DR.IS-A [184]

1999-06-25

Altera, a partir de 01.07.2015, a designação do quadro especial de técnicos de enfermagem e diagnóstico e terapêutica (TEDT), nos termos do art 4.º; determina a entrada em extinção dos quadros especiais, nos termos das als a), b) e c) do art. 6.º, determina ainda a extinção, a manutenção em extinção, bem como o reinício de admissões de Classes na Marinha, previstas nos n.ºs 1, 2 e 3 do art. 7.º, respetivamente e revoga com exceção dos n.ºs 1 a 3 e 5 do seu art 9.º-A e arts 11.º a 14.º, 16.º e 18.º a 28.º - sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art 7.º, n.ºs 1, 6 e 7 do art 9.º, nos arts 12.º, 13.º, 14.º, 17.º e 19.º e n.º 2 do art. 20.º do presente diploma-, o Dec Lei 236/99, de 25-jun DR.IS-A [146]

1990-12-31

Revoga, a partir de 01.07.2015, a Port 1247/90, de 31-dez DR.IS[300] 4.º Supl

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