Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/M

Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28

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2018-05-14

Revogado o presente diploma e e determinada a extinção da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização de Parcerias Público-Privadas e do Setor Público Empresarial, sendo as respetivas atribuições na área do setor empresarial integradas numa unidade orgânica que funciona na direta dependência da Direção Regional Adjunta de Finanças pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2018/M - Diário da República n.º 92/2018, Série I de 2018-05-14, nos termos do art. 29.º

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2018/M - Diário da República n.º 92/2018, Série I de 2018-05-14
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