Lei n.º 37/2015

Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 3 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 381/98 - Diário da República n.º 275/1998, Série I-A de 1998-11-272015-05-05Determinada a manutenção em vigor do presente diploma, na redação dos Dec Lei 20/2007, de 23-jan e Dec Lei 288/2009, de 08-out pelo(a) Lei n.º 37/2015 ...
Decreto-Lei n.º 20/2007 - Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-232015-05-05Determinada a manutenção em vigor do Dec Lei 381/98, de 27-nov, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2 ...
Decreto-Lei n.º 288/2009 - Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-082015-05-05Determinada a manutenção em vigor do Dec Lei 381/98, de 27-nov, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2 ...