Portaria n.º 107/2015

Diário da República n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13

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DataTextoDiploma
2018-11-26

Alterados os arts 11.º (na redação da Port 46/2018, de 12-fev) 19.º e 23.º (este na redação da Port 46/2018, de 12-fev) da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
2018-02-12

Alterados os arts. 11.º e 23.º e o anexo II e revogado o art. 16.º pelo(a) Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, nos termos do art. 29.º

Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
2018-01-24

Alterados os arts. 6.º, 7.º e 10.º (todos na redação da Port 213-A/2017 de 19-jul) e revogadas as als. g), h) e i) do n.º 1 do art. 6.º e o Anexo I da presente portaria pelo(a) Portaria n.º 34/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24

Portaria n.º 34/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24
2017-07-19

Alterados os arts. 4.º, 6.º, 7.º e 10.º e revogada a al. a) do n.º 3 do art. 7.º pelo(a) Portaria n.º 213-A/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-19

Portaria n.º 213-A/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-19
2016-09-15

Alterado o art. 16.º pelo(a) Portaria n.º 249/2016 - Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15

Portaria n.º 249/2016 - Diário da República n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15
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